Bancos questionam taxas do INSS no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.
Conselho Nacional de Previdência Social deixou de atualizar o teto das taxas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) desde o aumento da Selic em 18 de setembro de 2024.
Diante da falta de atualização nas taxas do consignado, bancos e financeiras abandonam a modalidade, segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Conforme o comunicado da ABBC, nas datas de 18.09.2024 e 06.11.2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, de forma unânime, elevar a taxa Selic em 0,25 e 0,50 ponto percentual, respectivamente, de 10,50% ao ano para 10,75% ao ano, e depois de 10,75% para 11,25% ao ano, sendo que, até o momento, não foi observada qualquer iniciativa por parte do Conselho Nacional da Previdência Social para pautar o ajuste do teto de juros dos Produtos Consignados INSS, que permanece inalterado em 1,66% ao mês.
“Como consequência, estamos vivendo o pior spread da história do Consignado INSS, inclusive abaixo do verificado em março de 2023, quando todo o mercado foi obrigado a suspender as concessões”, descreveu a ABBC.
Para corrigir o atual cenário, a ABBC ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando:
• A inconstitucionalidade da interpretação dada pelo INSS à Lei 10.820, atribuindo a si e ao CNPS poder para limitar os juros no consignado INSS;
• Consequente declaração de inconstitucionalidade dos normativos do INSS que tenham fixado tetos de juros para crédito consignado;
• Declaração de constitucionalidade da competência do CMN para limitar tetos de juros do consignado, estabelecendo-se prazo para que o Órgão fixe novo teto para a modalidade.
“Reforçamos que a ABBC não se opõe à fixação de teto de juros para o consignado INSS, mas defende que se cumpra a previsão Constitucional, atribuindo-se esta responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne a necessária competência técnica para avaliar e decidir sobre o assunto. Com esta medida, temos como expectativa o retorno do normal funcionamento do mercado e a manutenção da oferta desta importante linha de crédito”, conclui o comunicado da Associação.
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Notas de mercado
Aqui no Grana News, você terá informações sobre os principais assuntos da bolsa brasileira (B3), de acordo com relatórios de mercado.
PETR4 – Petrobras
Preço do petróleo do tipo Brent (do Mar do Norte) cai para o patamar de US$ 71 por barril, e o tipo WTI (do Texas/EUA) para a faixa de US$ 67 por barril.
Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP+) prorrogou o corte de produção de 2,2 milhões de barris por dia até março de 2025, e depois aumentará a produção gradualmente.
Emirados Árabes Unidos começará a aumentar sua produção a partir de abril de 2025, segundo apuração da Reuters.
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Governo busca apoio do centrão no Congresso para aprovação do pacote de corte de gastos e informou que a votação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil ficará para 2025.
Acordo Mercosul e União Europeia
Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, participa do encontro do Mercosul no Uruguai. Expectativa é que o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul tenha avanço.
MRVE3 – MRV Engenharia
MRV criou plano estratégico para a Resia, sua operação nos EUA, que inclui a redução do número de novos projetos.
O plano inclui a reciclagem dos projetos que já estão prontos e a venda de 60% do landbank (banco de terrenos) nos EUA.
VALE3 – Vale
Preço do minério de ferro recua 0,7% em Singapura (Ásia), a US$ 103,05 por tonelada.
PIB da União Europeia
Produto Interno Bruto da União Europeia (zona do euro) aumentou 0,4% no 3º trimestre de 2024, após alta de 0,2% no 2º trimestre de 2024.
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Fontes de conteúdo: Ágora, Avenue, B3, Bradesco, BTG Pactual, CVM, Itaú, Genial, Santander, Terra, Toro e XP.
Edição de texto e da página: Ernani Fagundes, jornalista especializado (MBA da B3) em informações econômicas, financeiras e de mercado de capitais.
O Grana News é a página de conteúdo informativo do aplicativo Grana Capital, parceiro da B3 para ajudar os investidores com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
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