Taxação de ricos compensará isenção do IR

Taxação de ricos compensará isenção do Imposto de Renda

Taxação de ricos compensará isenção do Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil por mês.

Projeto de lei sobre a reforma da renda será discutido em 2025, e entrará em vigor em 2026, segundo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva realizada na manhã de hoje (28/11).

As medidas de corte de gastos obrigatórios detalhadas hoje (28/11) terão impacto de R$ 70 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

O ministro da Fazenda anunciou a limitação do crescimento do salário-mínimo ao teto de despesas do arcabouço fiscal e mudanças nas regras do abono salarial, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da previdência de militares.

Logo após o anúncio, o dólar disparou e chegou a R$ 5,96 no mercado à vista.

Segundo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a isenção do Imposto de Renda teria custo de R$ 45,8 bilhões.

Na avaliação de Felipe Salto, o pacote anunciado hoje (28/11) tem dimensões inferiores às necessárias para recobrar credibilidade e alcançar equilíbrio fiscal.

O pronunciamento do Ministro Fernando Haddad trouxe as seguintes medidas na área fiscal:

– Limitação da correção do salário mínimo à regra do Novo Arcabouço Fiscal (NAF).
– ⁠Crescimento das emendas parlamentares inferior ao do NAF.
– ⁠Regra do abono salarial a quem recebe até R$ 2.640, convergindo a 1,5 salário-mínimo.
– ⁠Idade mínima para aposentadorias militares e limitação de pensões.
– ⁠ 50% das emendas de comissões destinadas à Saúde.
– ⁠Mudança na faixa de isenção do IR para 5 mil reais.
– ⁠Compensação desta última medida com maiores alíquotas para quem recebe acima de 50 mil.
– ⁠Fazer valer o teto remuneratório para o serviço público.

“Entendemos que essas ações são positivas, em geral, colaborando para o ajuste das contas. Entretanto, são insuficientes para produzir um resultado primário adequado à meta estabelecida em lei. Ademais, a mudança no IR preocupa, porque poderá representar perda de receita, a depender de como for desenhada a compensação citada. Apesar da estimativa contida no pronunciamento indicar um efeito de R$ 70 bilhões, esse montante, incerto, se viabilizado, seria insuficiente para as necessidades do ajuste fiscal e do alcance das condições de sustentabilidade da dívida/PIB”, afirmou Felipe Salto, que já foi diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Comentário do analista da Levante, Flavio Conde

As medidas anunciadas na noite da quarta-feira (27) em rede nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxeram algumas surpresas e poucos dados efetivos. Haddad anunciou um programa de tributação adicional dos salários e dividendos recebidos por investidores e empresários a partir de 50 mil reais por mês. Com isso, encerra-se a isenção tributária de dividendos no Brasil.

Haddad também confirmou os rumores que circularam na tarde da quarta-feira, de que os salários até 5 mil reais serão isentos de imposto de renda. Atualmente a isenção está ao redor de 2,8 mil reais, por isso a proposta quase dobra a faixa de isenção.

As declarações em termos de corte de gastos foram pequenas. O ministro também confirmou que o governo irá propor a criação de uma idade mínima para a aposentaria de militares, além da limitação de transferência de pensões, “além de outros ajustes”, disse Haddad.

O que esperar dessas notícias? Olhando os números, os investidores não gostaram. O mau humor começou na véspera. Na quarta-feira (27), o dólar, um indicador importante de expectativas, fechou a 5,91 reais, maior cotação nominal da história.

O pacote ficou aquém do desejado e não deverá surtir o efeito necessário. Haddad não anunciou nenhum corte efetivo de gastos. Pelo contrário, anunciou uma renúncia fiscal de 35 bilhões a 40 bilhões de reais por ano com a elevação da isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o governo tem de criar uma fonte de receita cada vez que renuncia a uma receita. Haddad afirmou que “os ricos vão pagar um pouco mais” para compensar o aumento na isenção.

No entanto, não há garantias de que a nova tributação para rendas acima de 50 mil reais vai compensar essa perda de até 40 bilhões de reais na arrecadação. As entidades do setor contábil e as associações dos auditores fiscais avaliam que a renúncia fiscal pode superar 50 bilhões de reais.

Comentário de Gino Olivares, economista-chefe da Azimut Brasil Wealth Management:

Ontem à noite, em mensagem em cadeia nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, finalmente anunciou as medidas fiscais oferecidas pelo governo para garantir a sobrevida no novo arcabouço fiscal (NAF), aprovado no ano passado. Porém, o que deveria ser um sinal de compromisso com a disciplina fiscal acabou sendo diluído não apenas por ser incompleto; mas também por se misturar com outros anúncios que criaram dúvidas sobre esse compromisso.

Para começar, as medidas anunciadas pelo governo não eliminam a principal inconsistência do NAF: Ter um grupo significativo de despesas que crescem acima do limite estipulado para o total de despesas. Foram anunciados ajustes em algumas despesas para que sua taxa de crescimento fique restrita ao limite total, que simplesmente adiam o momento no qual as chamadas despesas obrigatórias ocuparão todo o espaço do gasto público, inviabilizando a política fiscal, o investimento público e até o próprio funcionamento da máquina pública.

Ainda sobre essas medidas, o governo projeta que permitiriam uma economia de 70 bilhões de reais em dois anos, o que em princípio seria, sob hipóteses otimistas, suficiente para cumprir com as metas de resultado primário de 2025 (0% do PIB) e 2026 (+0,25% do PIB). Porém, os especialistas em contas públicas sugerem que uma projeção mais realista é de um resultado que fique entre 60% e 75% da estimativa do governo, o que indica que as medidas são claramente insuficientes para garantir as já pouco ambiciosas metas de resultado primário estabelecidas pelo governo.

E a esses anúncios, o governo resolveu adicionar uma “reforma” do Imposto de Renda, promovendo a isenção do pagamento de quem recebe até 5 mil reais por mês, o que seria financiado por uma maior tributação sobre quem ganha mais de 50 mil reais por mês. Sobre este ponto temos dois comentários a fazer: O primeiro é em relação à conveniência de fazer esse movimento quando o governo precisa dar sinais de disciplina fiscal. E o segundo é em relação à viabilidade de compensação. Certamente não haverá maiores dificuldades de aprovar a isenção; mas o aumento de taxação dos maiores salários deve enfrentar uma grande resistência, o que abre a possibilidade de uma piora da situação fiscal se for aprovada a isenção sem a compensação pela perda de arrecadação. Fica claro que houve uma opção por criar um fato político supostamente positivo; porém comprometendo com isso a mensagem de compromisso com a melhoria das contas públicas.

Por último, e definitivamente não menos importante, as medidas anunciadas ontem, mesmo no cenário mais favorável, estão longe de garantir a sustentabilidade da dívida pública. A trajetória de metas primárias estabelecidas pelo NAF é insuficiente para segurar o crescimento da dívida pública como percentual do PIB. A isso devemos adicionar a perda de credibilidade da equipe econômica, composta pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que vinham anunciando há semana um conjunto robusto de medidas que garantiriam a sustentabilidade do NAF; mas que na prática ficou aquém das próprias expectativas geradas pela equipe econômica.

Por tudo isso, não surpreende que os mercados tenham reagido de forma tão negativa aos anúncios feitos. A percepção geral é que não há disposição para levar adiante as medidas, principalmente do lado das despesas, para gerar os superávits primários necessários para ao menos estabilizar a relação dívida / PIB. E ainda o anúncio dessas medidas veio acompanhado pelo anúncio de mudanças na estrutura do Imposto de Renda que, independentemente da sua legitimidade do ponto de vista social, aumentam a possibilidade do desequilíbrio fiscal se agravar. A sensação, inevitavelmente, é de uma oportunidade perdida.

“O anúncio do ajuste fiscal de 70 bi feito pelo ministro Haddad não passou de uma manchete para tentar preservar a imagem do governo e deixou a desejar em muitos aspectos. Ele trouxe a surpresa da isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais e a tributação de quem ganha mais de 50 mil, sem detalhar se um compensa o outro e suas consequências para a economia como um todo. Além disso, falhou em passar uma mensagem robusta de que o governo realmente leva a sério a contenção de gastos como uma engrenagem crítica para o crescimento robusto da economia e redução responsável das taxas de juros. Antes mesmo do anúncio, o mercado já começou a precificar um anúncio aquém do esperado, o que levou o dólar a fechar na sua máxima histórica, cotado em R$5,91. Como a implementação de alguns dos anúncios depende de aprovação do congresso e o governo tem um histórico de demasiado otimismo nas suas estimativas, serão necessários mais esclarecimentos para podermos fazer uma avaliação precisa dos reais impactos das medidas apresentadas”, afirmou Felipe Vasconcellos, Sócio da Equus Capital.

“O que eu mais temia ocorreu: foco em aumento criativo de receitas, com incremento de impostos, combinado com a benesse da isenção de IR para salários até 5K. A conta não fecha. Provavelmente a isenção do IR passa no congresso e o aumento do IR não passará e/ou demandará muita negociação. A medida tem tom mais político do que técnico, com alto risco de não passar adiante. Errou na mão, na estratégia e no timing. Risco fiscal, inflacionário e na cobrança da política monetária vão cobrar prêmio”, disse Jefferson Laatus, chefe-estrategista do grupo Laatus.

“O discurso do ministro apresentou avanços, ressaltando o compromisso com a sustentabilidade fiscal, com a economia de R$ 70 bilhões em dois anos (como já era previamente esperado pelo mercado). O auge (positivo) do pronunciamento pronunciamento foi “proibir benefícios tributários em caso de déficit primário”, já que esse ponto representará uma grande arrecadação para a UNIÃO, além da restrição a novos benefícios tributários, o que fortalece a confiança no controle das contas públicas e pode permitir uma queda dos juros no médio prazo, beneficiando o mercado de capitais. Contudo, a proposta de tributar fundos exclusivos e super-ricos gera incertezas no mercado financeiro, pois pode reduzir o apetite de investidores de alta renda, impactando o fluxo de capital para a bolsa e a entrada de investimento estrangeiro, afetando dolar e inflação. Além disso, o estímulo ao consumo e os reajustes salariais podem gerar pressões inflacionárias, o que dificulta a manutenção da política monetária restritiva”, afirmou Sidney Lima, Analista CNPI da Ouro Preto Investimentos.

“O pronunciamento do ministro Fernando Haddad sobre o corte de gastos representa um passo importante na tentativa de estabilizar as contas públicas e sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal. No entanto, para que a medida altere de forma significativa a política monetária atual, será necessário não apenas implementar o anunciado, mas também garantir que as ações sejam robustas o suficiente para conter as pressões inflacionárias e criar espaço para uma eventual queda nos juros. O Banco Central, por enquanto, deve manter uma postura cautelosa até que os efeitos concretos dessas medidas sejam observados. Embora o anúncio possa trazer um alívio temporário ao mercado, ele não é suficiente para garantir uma reação positiva prolongada. O impacto efetivo no controle da inflação exige um pacote mais abrangente e detalhado, incluindo o alinhamento entre política fiscal e monetária. Além disso, o corte de gastos em setores essenciais como saúde e educação, se não conduzido com eficiência, pode gerar insatisfação popular e comprometer a popularidade do governo. Para consolidar a confiança, o governo precisará de medidas adicionais que conciliem a necessidade de ajuste fiscal com o crescimento econômico e a proteção social, especialmente em um momento de elevado custo de vida e desafios econômicos globais”, disse Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio.

“O pacote fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad traz sinais mistos para o ambiente de investimentos no Brasil. Por um lado, o compromisso com a sustentabilidade fiscal e a busca por maior eficiência na arrecadação são passos importantes para fortalecer a confiança no mercado. No entanto, o aumento na carga tributária, especialmente para fundos exclusivos e super-ricos, pode reduzir o apetite de investidores e dificultar a captação de recursos por empresas brasileiras. Para que essas medidas tenham um impacto positivo no longo prazo, é essencial que sejam acompanhadas de políticas que estimulem a atividade econômica e atraiam capital estrangeiro, criando um ambiente mais competitivo e favorável ao crescimento das companhias no país”, afirmou João Kepler, CEO da Equity Fund Group.

“O pacote fiscal pode ter implicações relevantes para o setor da construção civil. A sinalização de maior controle das contas públicas é positiva e pode abrir espaço para uma redução da taxa de juros no médio prazo, o que seria um impulso importante para o financiamento imobiliário e para novos projetos. No entanto, o aumento da carga tributária em determinados segmentos e as incertezas quanto à efetividade das medidas podem inibir investimentos e impactar o ritmo de crescimento do setor. Para atrair capital e fomentar a construção civil, será essencial que o governo crie condições mais previsíveis e favoráveis ao ambiente de negócios, com foco na desburocratização e no incentivo ao crédito produtivo”, disse Alex Andrade, CEO da Swiss Capital Invest.

“Acredito que o dado do corte tão aguardado nas últimas semanas acabou decepcionando bastante o mercado financeiro, porque segundo o discurso de ontem, a maior situação que teve sim foi um corte de receita em relação a não tributar até R$ 5 mil reais de salário, embora será compensado com salários de até R$ 50 mil, medida que entrará em vigor em 2026 caso o congresso aprovar no próximo ano. Porém, essa medida ser a mais discutida e a que mais chama atenção quando num momento que se espera um corte de gastos, leva a uma ideia ao mercado de não estar centrado e preocupado com as elevações dos custos que o país vai ter, e isso acaba levando a um pessimismo do mercado com dólar maior e um aumento possivelmente da Selic, esticando ainda mais a Selic fim. Se esperava uma Selic final em torno de 12,50% para depois começar a recuar, mas pode ser que essa medida anunciada junto nesse momento onde o foco do governo de se comunicar deveria ser o corte de gastos, leve à uma Selic além disso. Também não me agrada muito o fato de a isenção ser fixada em valores de reais nominais de R$ 5 mil e não em salários mínimos, porque a gente sabe que essa isenção acaba sendo fictícia porque ao longo do tempo ela acaba sendo depreciada pela própria inflação. Então o valor acaba chegando como benefício no bolso da população muito menor, dado que a gente tem histórico no Brasil de décadas, por exemplo, do Simples que nunca é ajustado e sempre o mesmo valor, assim como o MEI. Então quando se crava nominalmente um benefício para a população que acaba não chegando conforme é desenhado no início, isso é histórico no Brasil há décadas. E penso que o governo poderia ter se comunicado melhor, ter tratado nesse momento apenas do ajuste das contas para em um outro momento falar dessa situação da isenção do imposto de renda. Isso vai levar a um nervosismo muito grande no mercado, hoje possuímos feriado de ação de graças nos EUA, então se tende a ter um fluxo de saída de capital maior do que entrada, penso que se aguardou muito sobre o corte de gastos e não foram tomadas as melhores medidas no melhor momento”, afirmou Volnei Eyng, CEO da gestora Multiplike.

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Notas de mercado

Aqui no Grana News, você terá informações sobre os principais assuntos da bolsa brasileira (B3), de acordo com relatórios de mercado.

PETR4 – Petrobras

Petrobras inicia venda do Campo de Tartaruga. A estatal assinou acordo com a dinamarquesa European Energy para produção de e-metanol.

VBBR3 – Vibra Energia

Vibra Energia terminou a expansão da fábrica de lubrificantes Lubrax, em Duque de Caxias (RJ), com investimentos de R$ 100 milhões.

PRIO3 – Prio

Preço do petróleo do tipo Brent (do Mar do Norte) é negociado no patamar de US$ 72 por barril, e o tipo WTI (do Texas/EUA) na faixa de US$ 69 por barril.

GOLL4 – Gol Linhas Aéreas

Gol Linhas Aéreas informou prejuízo de R$ 338 milhões em outubro e receita de R$ 1,65 bilhão, conforme prévia divulgada pela companhia.

FLRY3 – Fleury

Fleury comprou o laboratório Confiance Medicina Diagnóstica, de Campinas (SP), por R$ 130 milhões.

VALE3 – Vale

Preço do minério de ferro caiu 0,2% em Singapura (Ásia), a US$ 103,6 por tonelada.

Fontes de conteúdo: Ágora, Avenue, B3, Bradesco, BTG Pactual, CVM, Itaú, Genial, Santander, Terra, Toro e XP.

Edição de texto e da página: Ernani Fagundes, jornalista especializado em informações econômicas, financeiras e de mercado de capitais.

O Grana News é a página de conteúdo informativo do aplicativo Grana Capital, parceiro da B3 para ajudar os investidores com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).